Animais apreendidos em Cáceres foram levados para Companhia Ambiental (Foto: Divulgação) |
Os animais apreendidos na casa do professor foram levados para a 4ª Companhia Ambiental de Cáceres. Os pássaros vão passar pela análise de um veterinário, que autorizará ou não a soltura dos animais na natureza.
Legislação
De acordo com a Lei 9605 (Lei de Crimes Ambientais), é considerado crime contra a fauna matar, perseguir, caçar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. Também é considerado crime quem vende, expõe à venda, tem em cativeiro, utiliza ou transporta animais silvestres. A pena para quem for condenado pelo crime é de seis meses a um ano de detenção e multa.
Fonte: G1 MT
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